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Câmara aprova MP de privatização da Eletrobras; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (19), por 313 votos a 166, a medida provisória (MP – 1031/21) que viabiliza a privatização da Eletrobras, hoje vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Agora o texto segue para o Senado.


Caso a proposta seja aprovada sem alterações pelos senadores, segue para sanção presidencial. Porém, se houver modificações, o texto volta para a Câmara dos Deputados. A matéria precisa ser votada até o dia 22 de junho para não perder a validade.


O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da companhia elétrica que serão vendidas no mercado. Dessa forma, a União perderá o controle acionário da Eletrobras.

Contudo, por ser tratar de uma medida provisória, precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei de fato.


Atualmente, a União detém cerca de 60% dos ativos da Eletrobras. Já com a capitalização, deve reduzir sua participação na companhia para 45%. Além do aumento do capital social da empresa por meio de uma oferta pública de ações (follow on), a proposta também prevê que:

  • A participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%

  • A União terá ação preferencial de classe especial, o que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da Eletrobras

Além disso, o relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu algumas exigências no texto que o governo deve cumprir. Entretanto, alguns parlamentares chamaram essas regras de “jabutis”, um jargão utilizado quando deputados se referem a itens considerados estranhos ao conteúdo inicialmente proposto. São elas:

  • Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste

  • Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts

  • Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)

Oposição


Ainda ontem, a oposição chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado.


Segundo o líder da oposição da Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a MP da Eletrobras devia passar por uma comissão mista antes de ser votada diretamente no plenário.