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Nova MP permite reduzir jornadas e salários, temporariamente

07.07.2015

A nova medida que faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff, é uma tentativa de manter os empregos. O programa permite que empresas reduzam até 30% da jornada de trabalho e do salário em momentos de crise ou de queda expressiva na produção, exemplo dos setores automobilísticos e químicos.

 

Para complementar essa perda no salário, o governo irá disponibilizar ao trabalhador 50% do que foi reduzido, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) recebendo, portanto, 85% do salário total. A medida foi inspirada em um programa semelhante adotado na Alemanha, onde possui mais indústrias automobilísticas, e demorou três anos para sair do papel.

 

O programa deve ter um custo próximo à R$ 100 milhões em um ano e meio, estima-se que o PPE terá um impacto de R$ 26,9 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016, que serão custeados pelo FAT.

 

Um trabalhador que receberia normalmente R$ 2.500, ao invés de demiti-lo, a empresa poderá reduzir sua jornada de trabalho e salário em 30%, ou seja, a empresa pagará R$ 1.750 e o FAT pagará R$ 375, no final, o trabalhador terá recebido R$ 2.125, mesmo tendo trabalhado 30% menos. O FGTS será pago sobre o salário complementado.

 

A empresa que quiser aderir ao programa, terá que comprovar, além de outras condições do programa, a regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a sua situação de dificuldade econômico-financeira.

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