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Ajuste no Orçamento inclui volta de CPMF; aprovação depende do Congresso


Dentre as medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, está a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A proposta do governo é de que a alíquota de 0,2% seja cobrada sobre todas as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Quando questionado sobre a duração da medida, Levy disse que a expectativa é manter a cobrança “por no máximo quatro anos”.

Apenas com o novo imposto, o governo calcula que deve arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, segundo os quais serão destinados “integralmente” a cobrir o déficit da aposentadoria pela Previdência Privada. “A volta da CPMF é o caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade”, concluiu o ministro da Fazenda.

A aprovação do novo imposto, que será responsável pela maior parte do reajuste, depende do voto favorável de 60% do Congresso, dos 513 deputados, é necessário que pelo menos 308 votem a favor. No Senado, é necessário que 49 dos 81 senadores aprovem a medida. Eduardo Cunha disse que “é pouco provável” que haja consenso no Congresso para a aprovação da CPMF.

Anúncio de medidas para cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento 2016

Nessa segunda-feira foram anunciadas as medidas estudadas pela equipe econômica do país para cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 apresentado pelo governo no fim de agosto.

Dentre as medidas estão:

AUMENTO DE RECEITAS
CORTE DE GASTOS

Informações são da Folha de S.Paulo

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