A proposta de mundaça no FGTS que era considerada mais um item da lista de “pautas-bomba”, foi aprovada pela Câmara de Deputados essa semana, em uma votação simbólica. Com a aprovação, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá correção equiparada ao da poupança.
A proposta foi recebida com crítica pelo Planalto, já que terá grande impacto nos cofres públicos, além disso, a mudança afetará o programa que o governo tem como “a menina dos olhos”, o “Minha Casa, Minha Vida”. A proposta passará agora por votação no Senado.
Entenda quais os impactos causados pela proposta aprovada:
Atualmente a taxa praticada para correção do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que fica em torno de 0%. Com a mudança para mais de 6%, os custos do governo praticamente dobrarão.
"Acordo de 80%" entre governo e relator
O governo, representado pelo líder José Guimarães, conseguiu argumentar o aumento do tempo de escalonamento da correção do fundo. “Não é um acordo de 100%, mas é 80%”, disse o petista. O relator do projeto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em seu pronunciamento na Câmara, ampliou o prazo de três para quatro anos.
O governo tentou um escalonamento em oito anos, mas comemorou pelo fato de não ter ido à votação a proposta original elaborada pelo próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha, segundo a qual a remuneração seria imediatamente implantada para 6,17% mais TR. “Se fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa, Minha Vida”, completou o líder do Partido dos Trabalhadores.
O argumento utilizado pelos deputados defensores da mudança, é que a proposta defende os interesses dos trabalhadores, já que com a correção atual, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos, devido a inflação.
Entenda a mudança escalonada em 4 anos
Caso a proposta passe pelo Senado e seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o reajuste na correção será escalonado: em 2016 a remuneração será de 4% mais a Taxa Referencial (TR), o que equivale a 1 ponto percentual acima da atual correção. Em 2017, sobe para 4,75% mais TR, em 2018 para 5,5% e a partir de 2019 será praticado a mesma remuneração da poupança, hoje cerca de 6,17% mais TR. Os depósitos antigos (feitos até dezembro de 2015) não sofrerão efeitos do novo reajuste.
O texto aprovado também defende que nos próximos quatro anos, até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, o relator do projeto afirma que esse percentual garantirá a manutenção do programa.
Qual o posicionamento do governo?
A ideia do Planalto era adiar essa pauta para um momento melhor no cenário político-econômico, mas com a falta de convergência entre Planalto e Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de forma proposital ou não, resolveu trazer o tema para debate.
José Guimarães, líder do PT, disse que partes do projeto poderão sofrer sanções pela presidente Dilma, uma delas é o tempo de escalonamento, que apesar de ter sido argumentado entre o petista e o relator do projeto, ainda não é o que o Planalto acredita ser suficiente. Podendo ser alterado para oito anos.
Em discurso anterior à aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que é preciso ter muito cuidado quando se fala em mudar regras do FGTS, alertando para os riscos de elevação da prestação do financiamento da casa própria.
Qual o impacto no financiamento da casa própria
Em prática, o governo pagará mais caro para ter recursos e manter a manutenção dos programas sociais. Como, em tese, o governo não gera recursos, mas sim arrecada, o aumento será nas prestações de financiamento imobiliário. A Caixa Econômica estima que com o aumento, as prestações poderão ficar até 37,7% mais caras. Em uma simulação de financiamento médio de R$ 97 mil, uma prestação de R$ 762, saltaria para R$ 1.018, uma alta de 33,6%. Ainda segundo a instituição, a nova taxa diminuirá a capacidade de financiamento em até 27,42%.
As construtoras focadas no segmento de baixa renda serão diretamente afetadas, uma vez que os custos de financiamentos seriam maiores para novos contratos a partir do ano que vem.