Foi aprovada nesta quarta-feira, 17, uma medida que estabelece redução de 10% no Imposto de Importação sobre eletroeletrônicos, equipamentos e máquinas para que estes entrem no país. O anúncio foi realizado pelo Ministério da Economia.
A decisão, que foi feita em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), será publicada oficialmente no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, 18, e será válida a partir da próxima semana.
De acordo com o governo, a medida irá baratear a importação dos bens utilizados por todos os setores da economia brasileira.
Além disso, irá reduzir o preço de produtos importados como celulares e computadores, beneficiando o consumidor, que pagará menos na compra deste tipo de item.
A redução na alíquota
No total, 1.495 produtos e subtipos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tiveram redução na alíquota de importação.
Hoje, as tarifas de importação de tais produtos estão entre 0% e 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul.
Com a nova medida, uma máquina que paga 10% de imposto de importação irá pagar 9%. Um aparelho eletrônico com taxa de 16% passará a ser tarifado em somente 14,4%.
“A medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, com a redução de tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks, de 16% para 14,4%, e de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, de 14% para 12,6%”, disse a nota divulgada pelo ministério.
Além disso, no caso de itens sobre os quais haja incidência do atual imposto de importação de 2%, a redução será maior e a alíquota será zerada.
Para o consumidor, a taxa cobrada terá redução de 2% a 5% no valor pago atualmente, disse Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Ferraz indicou que tal medida deverá gerar uma renúncia anual de US$ 250 milhões por ano para cofres públicos.
Outrossim, o secretário comunicou que a redução poderia acrescentar R$ 150 bilhões ao PIB brasileiro, criar 20 mil novos empregos e obter R$ 80 bilhões em investimentos em apenas 15 anos.