Mais uma medida que faz parte do estudo sobre o ajuste fiscal das contas públicas, as isenções de IR nos investimentos em LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letra de Crédito Agrícola) podem estar com os dias contados. As aplicações nesta modalidade de investimento cresceram muito nos últimos anos, pelo fato de serem isentas do imposto e por poderem ultrapassar rendimentos do CDB, que é tributado. Informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
OS INVESTIMENTOS EM LCIS E LCAS CRESCERAM NOS ÚLTIMOS ANOS POR SEREM ISENTAS DO IR
A ideia da medida, seria tributar os mesmos 15% que são cobrados de investimentos de renda fixa, como nos casos de CDB e Tesouro Direto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinaliza desde sua posse que é favorável à mudança, em seu primeiro discurso como ministro ele frisou que irá “harmonizar os instrumentos de poupança”, deixando subentendido que igualaria as tributações em aplicações de renda fixa.
O governo quer que a prática do investidor, de escolher o investimento apenas por não ser tributado, seja evitada, pois assim, segundo eles, desfavorece outros tipos de investimentos.
A Anbima (Associação Brasileiras das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) já enviou proposta para alterar a tributação desses investimentos, que propõe isenção do IR apenas a partir de 360 dias para a LCI e 90 para a LCA. “Nesse momento não dá para mexer na tributação, e essa é uma forma de ir disciplinando o mercado”, disse a presidente da Associação, Denise Pavarina.
Para a ministra da Agricultura, Katia Abreu, a melhor medida seria destinar de fato os recursos arrecadados para os segmentos predefinidos. Assim, a remuneração das letras de créditos tenderia a cair, sem prejudicar os setores agrícolas e imobiliários.