Em carta aberta divulgada nesta terça-feira, 27, dez associações que representam o mercado de capitais informam sobre as possíveis consequências que o julgamento sobre a exclusão do ICMS do PIS/Cofins poderá gerar para a economia nacional. O julgamento está marcado acontecer nesta quinta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na carta, as entidades pedem que o STF se posicione contra o pedido da União a fim de minimizar os efeitos do julgamento de março de 2017, que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por não ser considerado receita ou faturamento.
Segundo o texto, a mudança acarretaria em perdas financeiras para as empresas que estão na Bolsa de Valores, fundos e investidores (sejam eles grandes ou pequenos aplicadores), e influenciaria na arrecadação pública.
“Teria um efeito grave sobre as cotações das ações das companhias que têm esses ativos nos seus balanços. E podemos dizer que elas representam uma boa parte da bolsa brasileira”, disse Eduardo Lucano da Ponte, o presidente-executivo da ABRASCA.
Na quinta-feira, deverá ser julgado o recurso apresentado pela União contra a decisão tomada há quatro anos. O Governo Federal solicita a aplicação do entendimento somente de agora em diante, sem efeitos retroativos, com o propósito de evitar um prejuízo de 258,3 bilhões de reais para os cofres públicos.
As entidades afirmam que, juridicamente, não existiriam motivos para a modulação de efeitos no caso.
Do outro lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende que tal modulação de efeitos é fundamental por conceber a decisão de 2017 como “disruptiva”.
O que é ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo estadual com valores definidos pelos estados e Distrito Federal.
É o imposto que incide sobre:
Prestação de serviços de telecomunicação;
Aquisição de mercadorias;
Importação de mercadorias do exterior;
Prestação de serviço de transporte entre municípios e/ou estados;
Serviços prestados no exterior.
As 10 entidades
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)
Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA)
Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP)
Associação de Investidores no Mercado de Capital (AMEC)
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD)
Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (APIMEC)
Conselho Federal de Contabilidade
Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)