O Ministério da Economia entregou nesta quinta-feira, 15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de 2022. O texto prevê as bases para as contas públicas do próximo ano e é a primeira etapa da construção do Orçamento de 2022.
Enquanto o Orçamento de 2021 está com cinco meses de atraso na aprovação e segue travado em Brasília, a proposta da equipe econômica para 2022 é de um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas do governo.
O valor equivale a 1,9% do PIB nacional e considera as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central.
No ano passado, a previsão da equipe econômica para 2021 foi de um rombo de R$ 178,93 bilhões, mas atualmente o governo está autorizado a ter uma dívida de até R$ 247,1 bilhões neste ano, sem considerar os gastos com auxílio emergencial.
O déficit proposto é uma indicação de quanto o governo pode gastar acima da arrecadação anual, sem contar os gastos com a dívida pública. O pagamento dessa despesa é feito por meio de emissão de mais títulos de dívida.
A despesa total do governo deve crescer 18,2% em 2022, enquanto a receita deve subir 19,95%. O teto de gastos será de R$ 1,592 trilhão.
Essa meta para o ano que vem considerou uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021 e de 2,5% para 2022.
Com isso, estima-se que o país continuará no vermelho pelo menos até 2024, cravando 11 anos consecutivos de rombo nas contas públicas. O primeiro dessa trajetória foi 2014.
Já a dívida pública em relação ao PIB deve diminuir, de acordo com a LDO. A projeção do governo é de 86,7% em 2022 (ante projeção anterior de 94,71%), 87,3% em 2023 (95,48% antes) e 88,1% em 2024. Atualmente, está próximo dos 90%.
Salário mínimo
A proposta para o salário mínimo do próximo ano também consta no documento. A equipe econômica sugeriu um valor de R$ 1.147, com alta de 4,3% em relação aos R$ 1.100 atuais, o que cobre somente a inflação deste ano.
Se aprovado o projeto, será o terceiro ano consecutivo sem aumento real, ou seja, acima da inflação.
O ajuste de 4,3% foi a variação estimada pelo governo para o INPC (Índice de Preço ao Consumidor) deste ano. O indicador é usado para a correção do salário mínimo, que é referência para o pagamento de aposentadorias do INSS.
Em 2020, o reajuste foi apenas pela inflação para quem recebe o valor não perder poder de compra, como determina a Constituição.