• Valemobi

Na data limite, governo sanciona Orçamento de 2021 com vetos e bloqueio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira, 22, a Lei Orçamentária de 2021. Conforme acordo entre governo e Congresso, a sanção aconteceu com vetos e também um bloqueio administrativo adicional que não era esperado.


A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que fixa as despesas e estima as receitas do governo federal para o ano vigente, no caso 2021. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram executadas apenas medidas e programas obrigatórios, dentro dos limites de um orçamento provisório.


Programas emergenciais de combate à pandemia e subsídios financeiros, como antecipação do 13º de aposentados, apoio ao emprego e ao crédito, estavam travados até então.


Para sanção do orçamento, o presidente vetou definitivamente R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 10,5 bilhões indicados pelo relator, R$ 7,9 bilhões de despesas facultativas do próprio Poder Executivo e o R$ 1,4 bilhão restante era de emendas da comissão do Senado.


Os vetos foram necessários para abrir espaço no Orçamento, de acordo com o Ministério da Economia. Em projeções feitas pela pasta, a necessidade de recomposição financeira era de R$ 29 bilhões. Com isso, os R$ 9 bilhões restantes após os vetos iniciais, vieram na forma de bloqueio adicional.


Não foi detalhado pela Secretaria-Geral da Presidência do que se trata esse bloqueio, apenas que a diferença entre ele e o veto é que o veto trata-se de um corte definitivo da despesa, enquanto o bloqueio pode ser destravado ao longo do ano, se houver espaço no teto de gastos.


Bolsonaro também atendeu outro pedido do Ministério da Economia em seus vetos. Os cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que seriam criados e custeados pela União não vão mais acontecer.


A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit de R$ 247 bilhões. Com o acordo, o número fica inalterado e as contas do governo separadas em duas: o Orçamento 2021 segue com as normas fiscais previstas, enquanto os gastos com a pandemia ficarão fora do teto e da meta fiscal.


Fora da meta fiscal


Na quarta-feira, 21, foi aprovado um projeto de lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a abertura de crédito extraordinário em favor de programas emergenciais de enfrentamento à pandemia.


Com isso, as despesas que serão custeadas fora do teto são:

  • R$ 20 bilhões para enfrentamento da Covid-19;

  • R$ 10 bilhões para renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);

  • R$ 5 bilhões para o Pronampe, que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

Os R$ 35 bilhões destas medidas somados aos R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e outras despesas da área da saúde, que foram excluídas ainda no ano passado do teto de gastos, formam um montante que pode superar os R$ 100 bilhões.


*Com informações da Agência Brasil