A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, 11, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, por 366 a 127 votos. Os parlamentares ainda hoje irão discutir 11 destaques ao texto base.
O texto foi votado e aprovado ontem em 1º turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que a intenção é finalizar a votação em segundo turno ainda hoje, levando tarde e noite para analisar os destaques apresentados pelos deputados com a finalidade de alterar e/ou suprimir partes do texto.
O projeto tem por objetivo viabilizar o retorno do auxílio emergencial à população brasileira afetada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, as parcelas irão variar entre R$ 175 e R$ 350, dependendo da configuração familiar, e entrará em vigor a partir de março, com duração de quatro meses.
No texto original da Proposta, foi estabelecido um limite de R$ 44 bilhões além do teto de gastos para pagamento do auxílio.
Além disso, a PEC estabelece uma série de mecanismos de controle de gastos públicos para União, como congelamento de salários de servidores caso necessário.
Dois dos destaques já foram acordados entre os partidos.
O primeiro busca retirar das restrições a vedação de promoção ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
O segundo procura suprimir trecho do texto que estabelece redução dos incentivos fiscais a fabricantes de eletroeletrônicos que não estão dentro da Zona Franca de Manaus, alegando ser prejudicial à Lei da Informática.
Em contrapartida à aprovação da PEC, ainda cabe ao governo editar Medida Provisória (MP) para realizar o pagamento do benefício.