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Projeto de lei limita juros do cheque especial em 30% ao ano até dezembro

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 2519/20), que tem por objetivo reduzir os juros do cheque especial cobrados por instituições financeiras, até o dia 31 de dezembro de 2021, a um máximo de 30% ao ano.


O cheque especial é uma das linhas de crédito mais populares entre os brasileiros. Trata-se de uma linha de crédito pré-aprovado que o banco disponibiliza ao correntista, ainda que sem solicitação, que permite a efetuação de pagamentos ou transferências mesmo sem saldo positivo em conta corrente.


De acordo com a proposta, os juros cobrados deverão variar conforme os valores utilizados pelo cliente, sendo de 20% ao ano para valores de até R$ 10 mil e de 20% a 30% em caso de valores maiores.


Atualmente, a taxa média de juros do cheque especial é de mais de 150% ao ano, conforme citado pelos autores.


A justificativa que ampara o projeto aponta que o objetivo é reduzir o custo da modalidade de crédito que vem sendo uma das únicas alternativas de auxílio econômico para os brasileiros em meio ao contexto pandêmico causado pelo Covid-19.


O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, votado pelo Plenário.

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